"OS ANIMAIS DE QUAISQUER ESPÉCIES EM QUALQUER FASE DO SEU DESENVOLVIMENTO E QUE VIVEM NATURALMENTE FORA DO CATIVEIRO, CONSTITUINDO A FAUNA SILVESTRE, BEM COMO SEUS NINHOS, ABRIGOS E CRIADOUROS NATURAIS SÃO PROPRIEDADE DO ESTADO, SENDO PROIBIDA SUA UTILIZAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, DESTRUIÇÃO, CAÇA OU APANHA". LEI DE PROTEÇÃO A FAUNA Nº 5.197/67